A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor nesta segunda-feira (4), tornará possível a liberação de cerca de 7,7 mil presos na Bahia que estavam atrás das grades devido a pedidos de prisão preventiva, que ainda não foram julgados – o total representa a metade da população carcerária da Bahia, atualmente de 15,5 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça apurados pelo jornal A Tarde. Se beneficiarão das novas regras os detentos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Para eles ganharem as ruas, será necessário pagar fiança e, em alguns casos, terão que ser monitorados com pulseiras eletrônicas que rastreiam os seus passos. O valor da fiança poderá ser definido por delegados, e varia de R$ 160 a R$ 109 milhões. Como cada caso será analisado individualmente, o fato de a lei ter entrado em vigor nesta segunda não significa que todo este contingente de presos sairá às ruas automaticamente. “O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Informações da Agência Brasil.
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