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segunda-feira, 28 de março de 2011

Rádio e TV têm concessões vendidas pela Internet

Estão à venda em sites pela internet concessões de rádio e TV, recém-aprovadas pelo Governo Federal. A venda é ilegal, já que a legislação só permite a transferência de controle de emissoras depois de cinco anos em funcionamento.
E mesmo assim, é necessária a autorização do governo e do Congresso. Para driblar a lei, as concessões mudam de mãos por contratos de gaveta. O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, reconhece que não há como evitar que o comércio ilegal ocorra – somente a Polícia Federal poderia investigar os contratos de gaveta devem e o uso de laranjas para a compra de concessões.Um exemplo é a venda da ´Radiodifusão & Negócios´, que anuncia a venda dessa rádio FM em São Paulo, por R$ 4,8 milhões. Informações da Folha.

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