Verba para erradicação do trabalho escravo aumenta 22%, mas execução é baixa

Em pleno século XXI, ainda existem casos de trabalho escravo no Brasil. Por isso, erradicar este tipo de atividade por meio de ações fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos focos previamente mapeados, é o objetivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que possui políticas voltadas para o setor. No entanto, apesar da dotação do programa ter aumentado 22% em relação ao ano passado, só 13% foram desembolsados (veja tabela). A fiscalização visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores em condição de escravidão. A ação de “fiscalização para erradicação do trabalho escravo” foi a que mais recebeu recursos neste ano. Até agora, dos R$ 5,3 milhões disponibilizados, somente 14,4% foram desembolsados. O objetivo do MTE com a rubrica é erradicar o trabalho escravo contemporâneo por meio de atividades dos grupos especiais de fiscalização móvel nacional e regional, “garantindo a preservação dos direitos humanos, de acordo com os princípios constitucionais”. Segundo o cadastro de ações governamentais divulgado pelo Ministério do Planejamento, a ação “constitui a principal ferramenta para a erradicação do trabalho escravo no âmbito da União”. As equipes são compostas por auditores fiscais do trabalho e agentes delegados de polícia. Eles atuam com planejamento estratégico, em focos previamente definidos, atendendo as denúncias. Durante a ação, as equipes visam regularizar os vínculos trabalhistas dos empregados encontrados em condição parecida com a de escravos, fazendo os empregadores cumprirem a legislação trabalhista, assistindo e garantindo a segurança dos trabalhadores, emitindo Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS, providenciando rescisões indiretas dos contratos de trabalho, dentre outras atividades.informacoes contas abertas