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sábado, 9 de abril de 2011

Câmara suspende votação sobre armamento



Um dia depois do massacre de 12 crianças em uma escola do Rio de Janeiro, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), anunciou nesta sexta-feira, 8, a suspensão da votação de todos os projetos de lei que preveem a ampliação do porte de armas. Atualmente, existem 11 propostas em tramitação na Comissão de Segurança que permitem o uso de armas de fogo por categorias, hoje, proibidas pelo Estatuto do Desarmamento.
"Todos os projetos que ampliam o porte de arma terão sua análise suspensa. A partir da semana que vem, vou realizar seminários e chamar especialistas para discutir a questão. Se há dúvida, o melhor é suspender todo o processo", disse Prado. As propostas de ampliação da concessão de porte de arma atingem várias categorias: desde agentes de trânsito, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, pesquisadores, defensores públicos até agentes penitenciários.
"Existem propostas de todas as formas. Nem todas serão apreciadas com a mesma seriedade", observou o deputado. Apesar de beneficiar várias categorias, a maioria dos projetos que amplia o porte de armas favorece os guardas municipais. Hoje, nas cidades com menos de 50 mil habitantes, os guardas municipais não podem usar armas de fogo. Já nos municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes, os guardas municipais só portam a arma de fogo durante o serviço.informacoes teiadanoticias

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