Chuvas: TCU dá cinco dias para órgãos informarem valores transferidos ao RJ

O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou ontem o prazo de cinco dias para que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento informem sobre os recursos já transferidos por órgãos federais em função dos desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro. Além disso, as futuras transferências para os municípios atingidos pela catástrofe deverão ser comunicadas ao tribunal em até cinco dias úteis, com respectivos valores e entidades beneficiadas.
 
A determinação dos ministros do tribunal é rígida, a ponto de exigir detalhes de todas as notas de empenho (documento que reserva o recurso em orçamento), além das ações que foram ou serão implementadas com os recursos repassados. De acordo com o ministro relator, Ubiratan Aguiar, que na semana passada já havia autorizado o início do monitoramento dos recursos transferidos ao estado, o objetivo é “avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações da defesa civil brasileira”.

O tribunal também exigiu que a Casa Civil e o Planejamento informem a maneira como será realizado o acompanhamento, por parte da União, da aplicação dos recursos transferidos aos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro, Areal, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto.

Além de monitorar os órgãos federais, o TCU pretende ficar de olho nas estruturas para implementar as ações necessárias na reestruturação das áreas atingidas pelas enchentes. Tanto o governo estadual, quanto as prefeituras devem designar interlocutores para atender às solicitações da equipe de auditoria do tribunal. Dentre as informações que deverão ser prestadas pelos beneficiários dos recursos federais estão os planos de trabalho que especifiquem, em linhas gerais, quais ações serão efetivamente realizadas, bem como aquelas que serão empreendidas com recursos próprios.

“Como forma de garantir agilidade ao presente acompanhamento, mantive contato, juntamente com o presidente Benjamin Zymler, com o governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra”, informou Aguiar. Em seu relatório, o ministro disse ainda ter mantido contato telefônico com o subsecretário executivo de obras do estado. (contasabertas)