O MPF-PA (Ministério Público Federal do Pará) ajuizou nesta quinta-feira (27) uma ação civil pública contra a licença para instalação do canteiro de obras da usina hidrelétrica Belo Monte, emitida na última quarta-feira pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Na ação, apresentada na 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, os procuradores da República pedem uma liminar para suspender os efeitos da licença do canteiro e a autorização para a supressão vegetal (corte da vegetação) até que o mérito dessa ação seja apreciado pela Justiça.
Os procuradores do MPF-PA alegam que a Norte Energia, concessionária que irá construir e operar Belo Monte, não cumpriu boa parte das condições previstas na licença prévia, que foi emitida no ano passado pelo Ibama.
O entendimento do MPF é de que o órgão ambiental não deveria emitir a licença para instalação do canteiro de obras aos investidores. A hidrelétrica Belo Monte terá 11 mil megawatts de capacidade instalada e está localizada no Rio Xingu, no Pará.(r7)
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