A favor da privatização, os sindicalistas pleiteiam mudanças no atual projeto, sendo a principal delas a garantia do direito da opção dos titulares dos cartórios extrajudiciais em permanecerem estatutários ou passarem ao regime celetista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Vamos lutar pela opção dos servidores até a última instância”, garantiu a presidente.
Outro questionamento importante é o fato do projeto nunca ter sido sequer debatido junto aos servidores. “Faltou ao TJBA o espírito democrático de discutir o projeto. Como um projeto de lei pode ser elaborado sem que leve em consideração as opiniões e ponderações dos principais agentes envolvidos?”, questionou Samuel Nonato, diretor de mobilização do Sinpojud.
De acordo com o sindicato, o TJ estaria atrasando a efetiva privatização dos cartórios extrajudiciais para não perder a arrecadação das custas cartorárias que, em 2010, geraram uma renda de R$ 190 milhões. “A atual situação dos extrajudiciais é de inteira responsabilidade do Tribunal, que permitiu que a situação chegasse a esse ponto”, afirmou o diretor.
Após a coletiva, presidente e diretores do Sinpojud, juntamente com servidores, seguiram para o Auditório da Associação dos Servidores Públicos da Bahia (AFPEB) onde aconteceu um debate sobre a privatização e a realidade atual dos cartórios extrajudiciais.
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