Toque de recolher para jovens em Feira de Santana é alvo de críticas

Jovens comentaram o assunto ontem e a maioria não concorda com aprovação da lei

Em meio a divergências entre as autoridades encarregadas de executar a medida, foi promulgado pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana o projeto que institui na cidade o toque de recolher para crianças e adolescentes – que passarão a ter horário de voltar para casa, sob pena de serem recolhidos e encaminhados ao Conselho Tutelar, para posterior entrega aos pais. O projeto passou o ano de 2010 em discussão pelos vereadores. Sofreu oposição da Defensoria Pública, da Promotoria e do juiz da Vara da Infância e Juventude.

O toque de recolher atinge duas faixas etárias. Quem tem até 12 anos só pode ficar nas ruas sozinho até 20h30. Quem tem mais de 12 e até 17 anos pode ficar até 23 horas. O juiz Walter Ribeiro, da Vara da Infância e Juventude, se considera impedido de opinar agora, porque pode vir a julgar algum caso relacionado com a medida.

A subcoordenadora da Defensoria Pública em Feira de Santana, Sandra Falcão, duvida que o projeto entre em vigor, justamente porque, no entendimento dela, isto só poderia ocorrer com o apoio do juizado. “Teria de haver participação dos comissários de menores, que estão sob as ordens do juiz. A polícia não tem o direito de retirar alguém das ruas se não estiver cometendo ato infracional”