A expressão “reforma tributária” talvez seja uma das mais controversas no vocabulário político e econômico recente do Brasil. De acordo com o consultor jurídico Rodrigo Pereira de Mello, o termo tem significados diferentes conforme quem defende as mudanças na legislação de impostos e contribuições pagas ao Estado.Segundo ele, para empresários e a população em geral, o termo costuma corresponder à redução da carga tributária. Já para tributaristas, a reforma também pode significar correção de distorções, harmonização de regras e rearranjo das receitas da Federação (União, estados e municípios).Além disso, a reforma tributária pode ser entendida como o esforço pela simplificação do sistema. “O discurso de posse da presidenta Dilma Rousseff tem claramente esse sentido”, diz Mello, que já foi procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional.O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirma que ainda não ouviu “oficialmente”, no Palácio do Planalto, sede do governo, qual será o sentido de reforma tributária que o Executivo vai propor, mas sabe que “a preocupação é enfrentar alguns gargalos e destravar a indústria, favorecer a exportação e gerar empregos”.Costa não sabe se será agora que o governo enfrentará “questões mais profundas” e que envolvem “maior grau de articulação” ao defender a reforma tributária. A tendência, já apontada à Agência Brasil por analistas políticos, é fazer uma minirreforma dos tributos federais para desonerar a folha de pagamento das empresas.
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